Delegação liderada pelo diretor do DMTU, Antonio Ferreira de Araújo, composta por mais seis servidores esteve representando o município entre os dias 17 e 21 de junho na Etapa Estadual Eletiva da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (CONSEG), ocorrida no Hangar – Centro de Convenções, em Belém.

 

O evento, que cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes, objetivando orientar o processo de discussões em busca de mudanças no paradigma da segurança pública nacional, junto a um processo global de discussão dos sete eixos temáticos elaborados pelo Ministério da Justiça, serviu também para eleger delegados para a Etapa Nacional marcada para acontecer de 27 a 30 de agosto em Brasília.

 

Apesar do fato de que o grupo de Marabá embarcou para a capital sem grandes esperanças de garantir seu representante na etapa nacional da CONSEG, como resultado de surpreendente articulação junto a outros municípios do interior, com expressiva votação, Antonio Araújo foi declarado delegado eleito do Pará concorrendo com mais de 150 pessoas que se candidataram pela sociedade civil no Estado e cujo resultado só foi conhecido após a 1h do sábado, 20, na presença de um grupo de aproximadamente 50 pessoas que permaneceu na sala da apuração, formado quase em sua totalidade por candidatos.

 

O anúncio dos eleitos iniciou a 1h04 quando o secretário adjunto de Segurança Pública, delegado José Salles, coordenador estadual da 1ª Conseg no Pará leu a lista que continha os nomes de 29 representantes dos trabalhadores em Segurança Pública e 36 representantes da sociedade civil organizada.

 

O último dia de atividades da conferência em Belém foi de deliberações. Pela manhã, os participantes iniciaram os trabalhos com as articulações a favor de seus candidatos a delegados. No meio da manhã a campanha eleitoral foi interrompida para o plenário ouvir as orientações para a eleição detalhada por integrantes da Comissão Organizadora Estadual (COE).

 

O momento mais importante do dia foi uma dinâmica denominada de momento interativo, dedicado exclusivamente à montagem de painéis com a exposição dos princípios e diretrizes sugeridos pelos grupos de trabalho no dia anterior.

 

A votação das propostas paraenses foi submetida à votação item a item declarada nos próprios painéis de exposição à vista de todos os participantes. Outra vitória do grupo marabaense: um princípio e duas diretrizes de sua autoria foram aprovados entre os mais votados.

 

O delegado José Salles destacou para os eleitos aquilo que considerou fundamental na reunião do Pará. "Discutimos durante toda esta conferência em clima amistoso, ouvindo uns aos outros, com tensões normais onde as idéias divergem, mas em nenhum momento, os ânimos se exaltaram, prova de que não erramos ao chamar a sociedade para nos ajudar", comentou.

 

A descontração demonstrada durante toda a conferência foi reforçada no encerramento. Mesmo após o anúncio formal de Salles de que a 1ª Conseg estava encerrada, a delegada eleita Socorro Silva, integrante do movimento "De Olho na Justiça", agradeceu a oportunidade de a sociedade participar pela primeira vez de um debate sobre Segurança Pública e pediu que um seminário seja feito entre os eleitos "para que a gente possa ir ainda mais preparados para Brasília". Seu pedido foi acatado.

 

O secretário de Segurança Pública Geraldo Araújo prestigiou a Conseg em todos os dias de debates. Ele se declarou satisfeito com os rumos tomados pelo evento. "A cordialidade entre os participantes e a riqueza de opiniões expressadas por eles, favoráveis ou não, ao sistema de segurança, só demonstra que chegaremos em Brasília ainda mais fortalecidos", avaliou.

 

De acordo com o documento nacional os participantes deveriam lançar seus estudos sobre os seguintes eixos de debates: gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo; financiamento e gestão da política pública de Segurança; valorização profissional e otimização das condições de trabalho; repressão qualificada da criminalidade; prevenção social do crime e das violências e construção da paz; diretrizes para o sistema penitenciário; e diretrizes para o sistema de prevenção, atendimentos emergenciais e acidentes.

Os temas agradaram os participantes em geral, porém, a longa discussão no Pará recaiu principalmente sobre os temas gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo e prevenção social do crime e das violências e construção da paz.

 

Muitas sugestões foram apresentadas e exibidas para votação. O resultado foi entregue à coordenação local da 1ª Conseg e será sistematizado antes de seguir para a coordenação nacional.
Os itens mais votados com base nos sete eixos temáticos da conferência foram os seguintes:

 

- Ampliação dos Conselhos de Segurança Pública nos bairros com o intuito de promover a participação direta da população nas questões de Segurança Pública através de debates e reuniões;

 

- Valorizar, qualificar e capacitar os servidores públicos da Segurança;

 

- Garantir a fixação de verba para formação dos agentes de Segurança Pública;

 

- Diminuir a maioridade penal;

 

- Criação de escolas profissionalizantes de período integral;

 

- Garantir a formação profissional permanente do servidor do Sistema Penitenciário;

 

- Prover atividades pedagógicas em escolas envolvendo a Segurança Pública articulada pelas secretarias estaduais, municipais e federais dentro das especificidades de cada região.

 

 

- Valorização do profissional em âmbito educacional, financeiro e social garantindo cidadania e condições de trabalho;

 

- A prevenção social da criminalidade e a construção da cultura de paz devem ter por base a estruturação e manutenção da entidade familiar;

 

- A gestão de políticas de Segurança Pública deve proporcionar a participação de toda a sociedade na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação de todas as suas ações, garantindo a transparência e o controle;

 

- Incentivar a sociedade civil a trabalhar em com o Sistema de Segurança Pública;

 

- Inserção do Sistema Penitenciário nas Políticas de Segurança Pública;

 

- Pautar a Segurança Pública na garantia dos direitos humanos, na não
violência e no fortalecimento dos valores morais e éticos;

 

- As políticas públicas devem favorecer a integração da comunidade com os órgãos de Segurança Pública.